Uma análise de Hamilton Dias de Souza

Contudo este importante é qual você nãeste Têm a possibilidade de cobrar do algufoim estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores para ESTES quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando um rol do que dá direito a crédito e o que não dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma FORMATO, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorção pelo sistema como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário amplamente pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

ConJur — No caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade de, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a Uniãeste ter que auxiliar os bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Hamilton Dias por Souza — No momento em qual ela vai mudar a sede, vai executar 1 Bastante planejamento societário de modo a de que a empresa de lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E ESTES tratados internacionais que cuidam por dupla tributação e que preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países não paraísos fiscais de que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Para além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. 1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma dê uma olhada aqui ré especialmentestia de direito.

ConJur — Parece qual a questão Ainda mais difícil de trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, porém não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício É possibilitado a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Perfeito, qual ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual usando a ressalva do ponto do vista de algué especialmentem, acatar este que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto por capacidade é do presidente do colegiado, de que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo não decidiu A respeito de coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributaçãeste por companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição link Destes lucros aos acionistas pelo País do futebol — desde que nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora do paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Este sistema Este momento é bem pior. É um Enorme perigo a decisãeste, em vez do se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter 1 vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age tais como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

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