Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar



ConJur — Parece qual a questão Muito mais difícil do trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, contudo nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Saiba como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias do Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um Argumento por governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Derivado do guerra fiscal.

Hamilton Dias por Souza — Pelo momento em qual ela vai mudar a sede, vai executar um grande planejamento societário para qual a empresa de lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam do dupla tributaçãeste e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

Hamilton Dias por Souza — Tudo de que tiver uma relaçãeste por inerência usando o Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo nãeste pode por maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, É possibilitado a escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o conjunto do povo.

ConJur — O conceito do insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma FORMATO, possibilitando que, no futuro, haja uma distorção pelo sistema tais como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário amplamente pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste paraísos fiscais de que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Este sistema hoje é bastante pior. É 1 Bastante perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter um viés atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tão sé especialmenterio quanto a liberdade.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez qual, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Muito mais de um tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou você pode descobrir mais tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois por uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, natural como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece qual nunca uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e de que a base é tal discriminaçãeste de competências.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste tem nada a ver usando este processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as companhias, criando um problema do “custo País do futebol”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu usando base em uma decisãeste de tribunal superior veja o que encontrei e, agora, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz o que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova do de que o cachimbo entorta a boca: todas as suas respostas são aulas Acerca este tema.

ConJur — No caso dos planos econômicos, navegar em torno de aqui este julgamento pareceu se meter entre este direito e a possibilidade do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese por, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a Uniãeste deter qual auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

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